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ICMS
REGULAMENTO DO ICMS
| Term | Definition |
|---|---|
| EMPRESAS INTERDEPENDENTES | TITULAR DE MAIS DE 50% DO CAPITAL DA OUTRA; UMA DELAS TIVER PARTICIPAÇÃO NA OUTRA DE 15% OU MAIS DO CAP.SOC; UMA PESSOAS FIZER PARTE DE AMBAS, COMO DIRETOR OU SÓCIO COM FUNÇÕES DE GERÊNCIA; UMA VENDER Á OUTRA, PRODUTO QUE TENHA FABRICADO OU IMPORTADO |
| EMPRESA CONTROLADORA | TITULAR DE DIREITOS DE SÓCIO, QUE LHE ASSEGUREM PREPONDERÂNCIA SOBRE DELIBERAÇÃO SOCIAL; USO DO PODER PARA DIRIGIR E ORIENTAR AS ATIVIDADES SOCIAIS. |
| NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE PRODUTOR: | EFETUAR SIMPLES SECAGEM DE CEREAIS PERTENCENTES A TERCEIROS; Efetuar, no próprio estabelecimento, beneficiamento ou transformação rudimentar exclusivamente de sua produção. |
| MOMENTO FATO GERADOR (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO) | DO ATO FINAL DA PRESTAÇÃO INICIADA NO EXTERIOR; DO RECEBIMENTO, PELO DESTINATÁRIO, DE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR; DA UTILIZAÇÃO, POR CONTRIBUINTE, DE SERVIÇO CUJA PRESTAÇÃO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NÃO VINCULADA A OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBS |
| RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS | ARMAZÉM GERAL E DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO (SAÍDA DE MERCADORIA RECEBIDA DE OUTRO ESTADO OU EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO); TRANSPORTADOR; CONTRIBUINTE COM ISENÇÃO CONDICIONADA; LEILOEIRO NA ARREMATAÇÃO DE EQÜINO |
| RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | LEILOEIROS; PESSOAS QUE TENHAM INTERESSE COMUM; LIQUIDANTE DAS SOCIEDADES; ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS; AS EMPRESAS E OS EMPREITEIROS E SUBEMPRE, CONDOMÍNIOS E INCORPORADORES; CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO; BANCO DO BRASIL NAS VENDAS POR PRODUTOR AGROPECUÁRIO; |
| RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CONT.) | DIRETORES, GERENTES E REPRESENTANTES NAS INFRAÇÕES; OS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE ECF, EMPRESAS CREDENCIADAS PARA O LACRE, DESENVOLVEDORES OU FORNECEDORES DE PROGRAMAS; OS CEDENTES DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DEVIDO PELOS CESSIONÁRIOS |
| RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CONT.) | EMPRESAS QUE ATUEM COMO CENTRAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; OS CLUBES E EMPRESAS GESTORAS DAS OBRAS RELATIVAS A COPA DO MUNDO 2014 |
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jandsonal
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