Help
Options
Didn't know it?
click below
click below
Knew it?
click below
click below
Don't Know
Remaining cards (0)
Know
retry
shuffle
restart
0:00
Embed Code - If you would like this activity on your web page, copy the script below and paste it into your web page.
Normal Size Small Size show me how
Normal Size Small Size show me how
Administrativo
| Question | Answer |
|---|---|
| O que é o direito posto? | É o conjunto de normas impostas coativamente pelo estado e que disciplinam a coexistência pacífica dos seres de uma sociedade em um dado momento histórico. Hans Kelsen, que era positivista. |
| O que é o direito pressuposto? | É o direito manifestado no interior da sociedade civil (espaço particular onde se chocam os antagonismos, conforme Hegel), e é nessa arena de lutas que os sentidos normativos começam a ser forjados. Eros Grau |
| Qual a relação entre o direito posto e o pressuposto? | O direito pressuposto, que vai limitar a criação do direito posto, é determinado pelo modo de produção social e pela correlação de forças políticas. Eros Grau |
| O que vem a ser a Teoria da Separação das Funções Estatais? | É a determinação de que qualquer atividade estatal deverá ser sempre precedida por normas, vale dizer, normas abstratas e gerais, denominadas leis. |
| O que é Administração Pública no sentido Subjetivo, Formal, Orgânico (SUFORGÂNICO)? | É o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. Referem-se aos sujeitos que administram (agentes públicos, órgãos e entidades). |
| O que é Administração Pública no sentido Objetivo, Material, Funcional (FUNMAOBJ)? | É o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. São as atividades típicas. Ex.: Fomento, Serviço Público e Intervenção Administrativa. |
| Conceitue Estado? | É a forma de organização política de uma sociedade. |
| Quais os elementos indissociávveis do Estado? | Povo, Território e Governo Soberano. |
| Quais as 7 Escolas que conceituam o Direito Administrativo? | 1. E. Legalista/Exegética/Empírica/Caótica; 2. E. do Serviço Público (Duguit); 3. E. do Critério Residual ou Negativa; 4. E. do Poder Executivo; 5. E. do Critério de Diferenciação entre Atividade Social e Jurídica; 6. E. Teleológica; 7. E. da Admin Públic |
| Qual o conceito de DA para E. Legalista? | Ramo do direito público interno (RDPI) que tem por objeto o estudo das leis que se aplicam à administração pública. |
| Qual o conceito de DA para E. Serviço Público? | RDPI que estuda o serviço público, sendo qualquer atividade estatal. Problema: é ampla demais. |
| Qual o conceito de DA para E. do Critério Residual ou Negativo? | Tito Prates da Fonseca - RDPIque estuda qualquer atividade estatal, desde que não seja legislativa ou contenciosa. Problema: atuação do MPDFT nao é conteciosa, nem legislativa |
| Qual o conceito de DA para E. Poder Executivo? | RDPI que só se preocupa em estudar a função típica do Poder Executivo. Problema: no caso brasileiro, estuda a adm. pública, seja no legislativo ou judiciário. |
| Qual o conceito de DA para E. do Critério de Diferenciação da Atividade Social e Jurídica? | José Cretella Jr - Atividade Social é de definição de políticas públicas. Atividade Jurídica é de execução de políticas públicas. O Dir. Adm. só se preocupa com atividade jurídica, que executa as políticas públicas. |
| Qual o conceito de DA para E. Teleológica? | Oswaldo Arabha bandeira de Mello. RDPI que estuda as finalidades do Dir. Adm (leis e princípios que norteiam a adm. públ.) |
| Qual o conceito de DA para E. da Administração Pública? | CONJ HARMÔNICO DE PRINCÍPIOS QUE REGEM OS ÓRGÃOs, AGENTES E ENTIDADES, QUE REALIZARÃO DE FORMA CONCRETA, DIRETA E IMEDIATA OS FINS DESEJADOS PELO ESTADO. |
| Quais os Princípios EXPLÍCITOS do direito administrativos? | L I M P E. Art. 37, caput, da CF. |
| Quais as Fontes MATERIAIS do DA? | São os acontecimentos de nossa vida cotidiana e servem de base para, uma vez valorados, transformam-se em normas jurídicas. |
| Quais as Fontes FORMAIS do DA? | São aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas (normas legais) e mediatas (costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina e a analogia). |
| O que é Administração Pública em SENTIDO AMPLO? | Abrange os órgãos de governo, que exercem função política, bem como os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função administrativa. |
| O que é Administração Pública em SENTIDO ESTRITO? | SÓ abrange os órgãos e pessoas jurídicas que exercem FUNÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA, de EXECUÇÃO dos programas de governo. |
| O que NÃO SE INCLUI como Administração Pública em SENTIDO ESTRITO? | Não se inclui os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração das políticas públicas. |
Created by:
carlos.lamar
Popular Law sets