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Juiz e Auxiliares da Justiça 2 - Auxiliares - escrivão, oficial e etc
| Question | Answer |
|---|---|
| 01. Quem são os auxiliares da Justiça? | São todas as pessoas que colaboram com a atividade judiciária. Ex: escrivão, chefe de Secretaria, oficial de justiça, perito tradutor, mediador, conciliador. |
| 02. Os auxiliares da Justiça são pessoas que colaboram com a atividade judiciária. Quais são os 2 auxiliares essenciais em cada ofício de justiça? | Um ofício de justiça é formado no mínimo por um chefe de secretaria e um oficial de Justiça. Em cada juízo, deverá haver pelo menos um ofício de justiça. |
| 03. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Quais são as suas principais incumbências? | 1. Redação de atos oficiais (ofício, mandatos); 2. Efetivação de ordens judiciais; 3. Atuação nas audiências; 4. Guarda dos processos; 5. Fornecimento de certidões; 6. Prática de atos meramente ordinatórios. |
| 04. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Como é a atuação do chefe de Secretaria nas audiências? Ele poderá delegar esta atribuição a outro servidor? | Auxilia na redação das atas, conferências de documentos, pregão das partes e testemunha (chamado). Ele poderá delegar a outro servidor. |
| 05. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma de suas atribuições é manter a guarda dos autos. Em que circunstâncias poderá permitir a saída dos autos do cartório? | 1) para conclusão do juiz; 2) para vistas (advogado, MP ou Fazenda Pública); 3) remessa ao contador ou repartidor; 3) remessa a outro juízo (modificação de competência) |
| 06. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma das atribuições é o fornecimento de certidão. Para isso é necessário algum despacho ou autorização do juiz? | Não. O fornecimento de certidões independe de despacho do juiz autorizando a confecção do documento. Pode fornecer inclusive certidão em processo em segredo de justiça, atentando-se para as regras atinentes ao sigilo. |
| 07. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma de suas atribuições é a prática de atos meramente ordinatório. O que abrange tais atos? | Estes atos compreendem todos aqueles que não tiverem conteúdo decisório. Ex: a fixação da forma de citação, vistas à parte para interposição de recurso, abertura de novo volume |
| 08. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Em que situação o escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos seus trabalhos? | O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. A lista deve ser disponibilizada para consulta pública. |
| 09. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. O escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos atos para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Quais são os atos excepcionados desta regra? | Estão excluídos da regra do caput: I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; II - as preferências legais. |
| 10. O escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos atos para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Quais as consequências da não observação da ordem cronológica? | Neste caso, a parte prejudicada poderá reclamar ao juiz, no próprio processo, o qual irá requisitar informações ao servidor. Identificado que de fato houve preterição, o juiz deve determinar o imediato cumprimento e as sanções disciplinares. |
| 11. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. Quais são as suas principais incumbências? | 1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências; 2. Executar ordens do juiz; 3. Auxiliar na manutenção da ordem; 4. Fazer avaliações; 5. Certificar proposta de autocomposição apresentada pelas partes. |
| 12. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. Em regra, como o oficial deve proceder para fazer as citações, prisões, penhora e demais diligências? | Deverá certificar no mandado a ocorrência, como menção de lugar, dia e hora, e sempre que possível na presença de 2 testemunhas. |
| 13. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. O oficial de justiça possui uma nova atribuição de certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada pela parte. Como é este procedimento? | Na comunicação do ato do oficial, a parte faz uma proposta. O oficial anota os termos e é devolvida para o Cartório. O juiz intima a parte contrária para manifestar-se em 5 dias, entendendo-se o silencio como recusa. |
| 14. O escrivão, Chefe de Secretaria e o oficial de Justiça são auxiliares da justiça. Em que situações (2) podem ser responsabilizados civilmente? | Quando: I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa. |
| 15. Entre os auxiliares da Justiça está o perito. Quem é ele? | O perito é o auxiliar do juízo que tem conhecimentos técnicos ou científicos específicos sobre determinados fatos alegados no processo. |
| 16. O perito é um dos auxiliares da Justiça. Se o juiz tiver conhecimentos técnicos suficientes, é necessário nomear um perito? | Sim, pois a perícia tem que ser comprovada pelo crivo do contraditório e ampla defesa. |
| 17. O perito é um dos auxiliares da Justiça. De onde sai os nomes para indicação dos peritos? | De um cadastrão mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. Neste cadastro há uma relação dos profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos. |
| 18. O perito é um dos auxiliares da Justiça. A nomeação dos peritos é feita a partir de um cadastro. Como é formado este cadastro? | Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública (internet, jornal de grande circulação e consulta direta a universidades e a conselhos de classe, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. |
| 19. O perito é um dos auxiliares da Justiça. A nomeação dos peritos é feita a partir de um cadastro. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro, como deve proceder o juiz para nomear o perito? | A nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. |
| 20. O perito é um dos auxiliares da Justiça. O principal dever do perito é cumprir o ofício no prazo assinalado pelo juiz, empregando toda a sua diligência. O perito nomeado pode recusar o ofício? | Sim. É permitido ao perito escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, mas para tanto deverá a apresentar a escusa no prazo de 15 dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alega-la. |
| 21. O perito é um dos auxiliares da Justiça. Quais são as consequências para o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas? | Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5 anos, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. |
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