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ADM PÚBLICA
Evolução da Administração Pública Brasileira
| Question | Answer |
|---|---|
| OBJETIVOS GERAIS | * Aumentar a governança do estado. (efeci e effec) * Limitar a Ação do Estado (NE/AE ) * Descentralização Federativa - (Caráter Regional/Estadual) |
| OBJETIVOS NE | * Aumento da efetividade * Modernizar Adm burocrática * Política de Carreiras, Concursos publ, Ed continuada, Adm Salarial * Avaliação de desempenho * NE > definir e gerenciar contratos de gestão. |
| OBJETIVOS AE | * Autarquias/fundações em Ag .autônomas * Subst. Adm. Burocrática pela Gerencial * Participação popular na formulação e availação das PP > Controle social |
| OBJETIVOS SNE | * > EFFE qualidade dos serviços * Publicização (FP em OS) * > Autonomia . Responsabilidade para os dirigentes * Parceria EST + OS + SOC * > Participação popular + Controle social |
| OBJETIVOS PPM | * Privatização (Conselho de destatização) * Reorg e fortalecer órgãos de regulação dos monopólios naturais privatizados. * Contrato de gestão onde não for privatizado. |
| AGENCIAS EXECUTIVAS OU AUTÔNOMAS (Requisitos para transformação) | I – ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II – ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor. § 1º A qualifcação será feita em ato do Presidente da República |
| AGENCIAS EXECUTIVAS OU AUTÔNOMAS (pontos de maior autonomia) | • Orçamento e finanças: orçamento de forma + agregada, maior discricionariedade. • Gestão de recursos humanos: desempenho e no mérito (bonus e gratificaçõs) • Contratação de bens e serviços: Ampliação do limite para dispensa nacontratação de B/S E OBRAS |
| AGENCIAS REGULADORAS (nascem para defender o interesse público - concorrência e competitividade) | * Redefinição do papel do Estado: PPM direcionadas para a propriedade privada (privatização). O Estado passa a atuar como agente regulador onde o mercado não for capaz de regular, de forma autônoma, * Protege sociedade e Meio ambiente. |
| AUTONOMIA - AGÊNCIA EXECUTIVA | Autonomia definida pelo contrato de gestão Executa serviços |
| AUTONOMIA - AGENCIA REGULADORA | * Autonomia definida por Decreto, a partir do atendimento o de certos requisitos. * Define normas. |
| ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - (PJDp) (qualificação especial, não pertencem a AP dir/indi) | * Presta serviços não-exclusivos (descentralização). * Recebe AuthLeg para contrato de gestão * Tem direto a Dotação orçamentária * Melhora a eficiência na prestação de serviços, onde não há poder do estado |
| ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - formas de fomento | * Recursos orçamentários * Cessão de servidor com ônus para origem *Interesse social e utilidade pública |
| ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Lei 8666/93 | Art. 24. É dispensável a licitação XXIV – para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. |
| ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) (é um qualificação) | * São entidades privadas que recebem do Estado uma qualificação por meio de termo de parceria, com metas, direitos e obrigações |
| TERMO DE PARCERIA - LEI 9.790/99 (CLÁUSULAS ESSENCIAIS) | * Objeto -especificação do programa de trabalho proposto . * Estipulação das metas/resultados com prazos de execução ou cronograma; * Previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, com indicadores de resultado; |
| ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - FOMENTO | * Dotação de recursos orçamentários; * Permissão de uso gratuito de bens públicos; * Concessão de incentivos fIscais e creditícios. |
| OS X OSCIP - QUALIFICAÇÃO | * OS - discricionário, mesmo cumprindo requisitos po não ser aprovada pelo setor público. (contrato de gestão) * OSCIP - Vinculado , cumprimento de requisitos. (parceria) |
| CONTRATO DE GESTÃO (OS) | * visa a formação de parceria para execução das atividades * Discrimina: atribuições e responsabilidades das partes * Aprovação: Conse ADm, Min Estado ou auth supervisora da atividade, * |
| OSCIP - características | * PJdp - (outorga é ato vinculado) * 3 anos de existência * Atender requisitos * É uma qualificação * Faz licitação * Não tem servidor público cedido. |
| OSCIP - NÃO SE QUALIFICAM SE: | * Sociedade comercial * Sindicatos, Assoc de classe ou cate profissional, igrejas, escolas privadas de ensino não gratuito, OS, coop, F.P, cooperativas,org creditícias |
Created by:
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