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OIT
OIT Legislation - Brazil
Question | Answer |
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Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho | Quanto aos inspetores do trabalho: poder de tomar medidas para corrigir aconselhar ou advertir situações que possam constituir ameaça à saúde e segurança dos trabalhadores; proibiçao de interesses nas empresas; submeter relatórios de atividade periódicos |
MEDICINA DO TRABALHO - OIT - Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos | Determinar periodicamente lista de substãncias e agentes cancerígenos; Substituir essas substâncias por outras; Reduzir o número de trabalhadores expostos; prescrever medidas de proteção; Informar; exames periodicos em relação aos riscos profissionais." |
MEDICINA DO TRABALHO - OIT - Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho | Responsabilidade dos empregadores de eliminar riscos, exames admissional e periódicos; mudança de função se necess; notificar; prevenção e limitação dos riscos existentes; informações; obrigar a todos os trabalhadores a observação das normas de segurança |
MEDICINA DO TRABALHO - OIT - Convenção nº 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores e o MEIO AMBIENTE DE TRABALHO | Determinar modif nas empresas, notificar acidentes do trabalho e doenças prof, elaborar estat; realizar inquéritos; publicar incid; analizar agentes nocivos. Exigir dos patroes garantia de trabalho seguro e promoção da segurança e saúde. |
Convenção nº 161 – Serviços de Saúde do Trabalho | Independência dos profissionais que prestam serviços de saúde no trabalho. Dever do empregador e trabalhadores notificação de estatisticas; Direito do trabalhador ser informado dos riscos para a saúde existentes em seu trabalho. |